Resumo do site scribd

PORTUGAL DO AUTORITARISMO À DEMOCRACIA
Imobilismo político e crescimento económico do pós-guerra a 1974
Politicamente, após a Segunda Guerra Mundial, Portugal manteve a mesma feição autoritária, ignorando a onda democrática que inundava a Europa. No que se refere à economia, viveu-se um período conturbado na medida em que o atraso do país era evidente, não acompanhando o crescimento económico do resto da Europa, marcado pela estagnação do mundo rural e pela emigração. Por outro lado, também ocorreu um considerável surto industrial e urbano,eas colónias tornaram-se alvo das preocupações. A economia manteve estruturas que impossibilitaram o crescimento económico. Estagnação do mundo rural e o surto industrial Apesar da agricultura ser o sector dominante, era pouco desenvolvida, caracterizada porbaix os índices de produtividade, que fazia de Portugal dos países mais atrasados da Europa. O principal problema consistia na dimensão das estruturas fundiárias, no Norte predominava o minifúndio, que não possibilitava mecanização; no Sul estendiam-se propriedades imensas (latifúndios), que se encontravam subaproveitadas. O défice agrícola foi aumentando, e ao longo dos anos 60 e 70 e assistiu-se a um elevado êxodo rural e emigração, pois as populações procuravam melhores condições de vida, condenando a agricultura a um quase desaparecimento.
Face a esta situação, a partir de 1953, foram elaborados Planos de Fomento para o desenvolvimento industrial. O I Plano (1953-1958) e o II Plano (1959-1964) davam continuidade ao modelo de autarcia e à substituição de importações, mas não contavam com o apoio dos proprietários. É só a partir de meados dos anos 60, com o Plano Intercalar de Fomento (1965-1967) e o III Plano (1968-1973), que o Estado Novo delineia uma nova política económica:
- Defende-se a produção industrial orientada para aexportação;
- Dá-se prioridade àindustrialização em relação à agricultura;
- Estimula-se a concentração industrial;
- Admite-se a necessidade de rever a lei do condicionamento industrial (que colocava entraves à livre concorrência. O grande ciclo salazarista aproximava-se do fim).
No decurso do II Plano, o nosso país viria a integrar-se na economia europeia e mundial, integrando a EFTA, a BIRD e a GATT. A adesão a estas organizações marca a inversão na política da autarcia do Estado Novo. Esta política confirmou a consolidação de grandes grupos económicos e financeiros em Portugal e o acelerar do processo industrial.



A emigração
 Enquanto que nas décadas de 30 e 40 a emigração foi bastante reduzida, a década de 60 tornou-se no período de emigração mais intenso da nossa história, pelos seguintes motivos: - a política industrial provocou o esquecimento do mundo rural, logo, sair da aldeia era uma forma de fugir à miséria;  - os países europeus que necessitavam de mão-de-obra, pagavam com salários superiores;- a partir de 61, a emigração foi, para muitos jovens, a única maneira de não participar na guerra entre Portugal e as colónias africanas. Por essa razão, a maior parte da emigração fez-se clandestinamente. O Estado procurou salvaguardar os interesses dos nossos emigrantes, celebrando acordos com os principais países de acolhimento. O País passou, por esta via, a receber um montante muito considerável de divisas: as remessas dos emigrantes. Tal facto, que muito contribuiu para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos e para o aumento do consumo interno, induziu o Governo a despenalizar a emigração clandestina e a suprimir alguns entraves. 


A urbanização
 O surto industrial traduziu-se no crescimento do sector terciário e na progressiva urbanização do país. Dá-se o crescimento das cidades e a concentração populacional. Em Lisboa e Porto, as maiores cidades portuguesas, propagam-se suburbios. No entanto, esta expansão urbana não foi acompanhada da construção das infra-estruturas necessárias, aumentando as construções clandestinas, proliferam os bairros de lata, degradam-se as condições de vida (incremento da criminalidade, da prostituição…). Mesmo assim, o crescimento urbano teve também efeitos positivos, contribuindo para a expansão do sector dos serviços e para um maior acesso ao ensino e aos meios de comunicação.

O fomento económico nas colónias

 Após a guerra mundial, o fomento económico das colónias também passou a constituir uma preocupação ao governo. Angola e Moçambique receberam uma atenção privilegiada. Os investimentos do Estado nas colónias, a partir de 1953, foram incluídos nos Planos de Fomento. O objectivo desta preocupação reforçada, era mostrar à comunidade internacional que a presença portuguesa era essencial ao desenvolvimento desses territórios, através de medidas como a criação de infra-estruturas, incentivos ao investimento nacional, estrangeiro e privado, criação doEPP (Espaço Económico Português, com vista à abolição de entraves comerciais entre Portugal e as suas colónias), reforço da colonização branca e desenvolvimento dos sectores agrícola, extractivo e industrial.

 A radicalização das oposições e o sobressalto político de 1958 

Em 1945, a grande maioria dos países europeus festejavam a vitória da democracia sobre os fascismos. Parecia, assim, que estavam reunidas todas as condições para Salazar também optar pela democratização do país. Salazar encenou, então, uma viragem política, aparentando uma maior abertura, a fim de preservar o poder:  antecipou a revisão constitucional, dissolveu a Assembleia Nacional e convocou eleições antecipadas, que Salazar anunciou “tão livres como na livre Inglaterra”.

Em 1945, os portugueses foram convidados a apresentar listas de candidatura às eleições legislativas (para eleger os deputados da Assembleia Nacional). A oposição democrática (conjunto dos opositores ao regime no segundo pós-guerra) concentrou-se em torno do MUD (Movimento de Unidade Democrática), criado no mesmo ano. O impacto deste movimento, que dá início à chamada oposição democrática, ultrapassou todas as previsões.

Oposição Democrática: Expressão que designa o conjunto de forças políticas heterodoxas (monárquicos, republicanos, socialistas e comunistas) que, de forma legal ou semi-legal, se opunham ao Estado Novo, adquirindo visibilidade, face aos constrangimentos impostos às liberdades pelo regime, em épocas eleitorais.

 Para garantir a legitimidade no acto eleitoral, o MUD formula algumas exigências, que considera fundamentais, como o adiamento das eleições por 6 meses (a fim de se instituírem partidos políticos), a reformulação dos cadernos eleitorais e a liberdade de opinião, reunião e de informação. As esperanças fracas saram. Nenhuma das reivindicações do Movimento foi satisfeita e este desistiu por considerar que o acto eleitoral não passaria de uma farsa. A apreensão das listas pela PIDE permitiu perseguir a oposição democrática.

Em 1949, aquando das eleições presidenciais, a oposição democrática apoiou o candidato Norton de Matos, que concorria contra o candidato do regime, Óscar Carmona. Era a primeira vez que um candidato da oposição concorria à Presidência da República e a campanha voltou a entusiasmar o País mas, no entanto, face a uma severa repressão, Norton de Matos apresentou também a sua desistência pouco antes das eleições.

1958– Ano de novas eleições presidenciais. O Governo pensou ter controlado a situação até que, em 1958, a candidatura de Humberto Delgado a novas eleições presidenciais desencadeou um terramoto político. A sua coragem em criticar a ditadura, apelidou-o de “general sem medo”. O anúncio do seu propósito de não desistir das eleições e a forma destemida como anunciou a sua intenção de demitir Salazar caso viesse a ser eleito, fizeram da sua campanha um acontecimento único no que respeita à mobilização popular. De tal forma que o governo procurou limitar-lhe os movimentos, acusando-o de provocar “agitação social, desordem e intranquilidade pública”. O resultado revelou mais uma vitória esmagadora do candidato do regime (Américo Tomás), mas desta vez, a credibilidade do Governo ficou profundamente abalada. Salazar começou a tomar consciência de que se estava a tornar difícil continuar a enganar a opinião pública. A campanha de Humberto Delgado desfez qualquer ilusão sobre a pretensa abertura do regime salazarista. Humberto Delgado foi assassinado pela PIDE em 1965.

A questão colonial

 Tornou-se difícil para o Governo Português manter a sua política colonial. Depois da segunda guerra mundial, e com a aprovação da Carta das Nações Unidas, o Estado Novo viu-se obrigado a rever a sua política colonial e a procurar soluções para o futuro do nosso império. Em termos ideológicos, a “mística do império” é substituída pela ideia da “singularidade da colonização portuguesa”. Os portugueses tinham mostrado uma grande capacidade de adaptação à vida nas colónias onde não havia racismo e as raças se misturavam e as culturas se espalhavam. Esta teoria era conhecida como luso-tropicalismo.

No campo jurídico, a partir de 1951, desaparece o conceito de colónia, que é substituído pelo de província ultramarina e desaparece o conceito de Império Português, substituído por Ultramar Português. A presença portuguesa em África não sofreu praticamente contestação até ao início da guerra colonial. Excepção feita ao Partido Comunista Português que no seu congresso de 1957 (ilegal), reconheceu o direito à independência dos povos colonizados.

Entretanto, em 1961, no seguimento da eclosão das primeiras revoltas em Angola, começam a notar-se algumas divergências nas posições a tomar sobre a questão do Ultramar. Confrontam-se, então, 2 teses divergentes: a integracionista e a federalista. A1ª defendia a política até aí seguida, lutando por um Ultramar plenamente integrado no Estado português; a2ª considerava não ser possível, face à pressão internacional e aos custos de uma guerra em África, persistir na mesma via. 

Defendia a progressiva autonomia das colónias e a constituição de uma federação de Estados que garantisse os interesses portugueses. Os defensores da tese federalista chegaram a propor ao Presidente a destituição de Salazar. Destituídos acabaram por ser eles, saindo reforçada a tese de Salazar, que ordenou que o Exército Português avançasse para a Angola, dando início a uma guerra que se prolongou até à queda do regime, em 1974.

A luta armada

 O negar da possibilidade de autonomia das colónias africanas, fez extremar as posições dos movimentos de libertação que, nos anos 50 e 60, se foram formando na África portuguesa. Em Angola, em 1955, surge a UPA (União das Populações de Angola) que, 7 anos mais tarde, se transforma na FNLA (Frente de Libertação de Angola); o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) forma-se em 1956; e a UNITA (União para a Independência Total de Angola) surge em 1966. A guerra inicia-se em Angola a 1961.Em Moçambique, a luta é dirigida pela FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) fundada em 1962. A guerra estende-se a Moçambique em 1964. Na Guiné, distingue-se o PAIGC (Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde) em 1956 e a guerra alastrou-se à Guiné em 1963.

Portugal viu-se envolvido em duras frentes de batalha que, à custa de elevadíssimos custos materiais e humanos, chegou a surpreender a comunidade internacional.

O isolamento internacional

 A carta das nações unidas estabeleceu que todas as nações tinham o direito á sua autodeterminação. Contudo, Portugal recusou-se a aceitar esta ideia dizendo que as províncias ultramarinas faziam parte de Portugal. Tal postura conduziu, inevitavelmente, ao desprestígio do nosso país, que foi excluído de vários organismos das Nações Unidas e alvo de sanções económicas por parte de diversas nações africanas. A recusa de todas as ofertas e planos (como a ajuda americana por exemplo), remeteu Portugal para um isolamento, evidenciado na expressão de Salazar, “orgulhosamente sós”.

A Primavera Marcelista

 Em 1968, Salazar foi substituído Marcello Caetano, no cargo de presidente do Conselho de Ministros, que fez reformas mais liberais para a democratização do regime. Nos primeiros meses o novo governo até deu sinais de abertura, período este conhecido por “Primavera Marcelista” (alargou o sufrágio feminino por ex.). Contudo, o oscilar entre indícios de renovação e seguir as linhas do salazarismo, resultou no fracasso da tentativa reformista. A PIDE mudou o seu nome para DGS e diminuiu, ao início, a virulência das suas perseguições. No entanto, face ao movimento estudantil e operário, prendeu, sem hesitações, os opositores ao regime; A Censura passou a chamar-se Exame Prévio; se este, inicialmente, tolerou algumas criticas ao regime, cedo se verificou que actuava nos mesmos moldes da Censura; A oposição não tinha liberdade de concorrer às eleições e a política Marcelista era criticada como sendo incapaz de evoluir para um sistema mais democrático. Tudo isto levou á revolução de 25 de Abril de 1974.

Da revolução à estabilização da democracia 

O Movimento das Forças Armadas e a eclosão da Revolução 

O problema da guerra colonial continuava por resolver. Perante a recusa de uma solução política pelo Governo Marcelista, os militares entenderam que se tornava urgente pôr fim à ditadura e abrir ocaminho para a democratização do país.

A Revolução de 25 de Abril de 1974 partiu da iniciativa de um grupo de oficiais do exército português – O Movimento dos Capitães (1973), liderado por Costa Gomes e Spínola, que tinha em vista o derrube do regime ditatorial e a criação de condições favoráveis à resolução política da que s tão colonial. Estes acontecimentos deram força àqueles que, dentro do Movimento (agora passava-se a designar por MFA– Movimento das Forças Armadas), acreditavam na urgência de um golpe militar que, restaurando as liberdades cívicas, permitisse a tão desejada solução para o problema colonial. Depois de uma tentativa precipitada, em Março, o MFA preparou minuciosamente ao peração militar que, na madrugada do dia 25 de Abril de 1974 pôs fim ao Estado Novo.

Operação “Fim-Regime”

 A operação militar teve início com a transmissão, pela rádio, das canções-senha, que permitia às unidades militares saírem dos quartéis para cumprirem as missões que lhes estavam destinadas. Aresist ência terminou cerca das 18h, quando Marcello Caetano se rendeu pacificamente ao general Spínola. Entretanto, já o golpe militar era aclamado nas ruas pela população portuguesa, cansada da guerra e da ditadura, transformando os acontecimentos de Lisboa numa explosão social por todo o país, uma autêntica revolução nacional que, pelo seu carácter pacífico, ficou conhecido como a “Revolução dos Cravos”. A PIDE foi a última a render-se na manhã seguinte.

A caminho da democracia 

O desmantelamento das estruturas do Estado Novo 

O acto revolucionário permitiu que se desse início ao processo de desmantelamento do Estado Novo. No próprio dia da revolução, Portugal viu-se sob a autoridade de uma Junta de Salvação Nacional, que tomou de imediato medidas:

- O presidente da República e o presidente do Conselho foram destituídos, bem como todos os governadores civis e outros quadros administrativos; A PIDE-DGS, a Legião Portuguesa e as Organizações da Juventude foram extintas, bem como a Censura (Exame Prévio) e a Acção Nacional Popular; Os presos políticos foram perdoados e libertados e as personalidades no exílio puderam regressar a Portugal; Iniciou-se o processo da independência das colónias e organização de eleições para formar a assembleia constituinte que iria aprovar a nova constituição da República. A Junta de Salvação Nacional nomeou para Presidente da República o António de Spínola, que escolheu Adelino para chefiar o governo provisório.

Tensões políticas ideológicas na sociedade e no interior do MFA

 O período Spínola

 Os tempos não foram fáceis para as novas instituições democráticas. Passados os primeiros momentos de entusiasmo, seguiram-se dois anos politicamente muito conturbados, originandograves confrontações sociais e políticas. Rapidamente começaram as reivindicações, as greves e as manifestações influenciadas pelos partidos da esquerda. O governo provisório mostrou-se incapaz de governar o país e demitiu-se, o que fez com que o poder político se dividisse em dois pólos opostos. De um lado o grupo apoiante do general Spínola (procurava controlar o movimento popular que podia originar outra ditadura, desta vez de extrema-esquerda); Do outro lado a comissão coordenadora do MFA e os seus apoiantes (defendia a orientação do regime para um socialismo revolucionário.

O desfecho destas tensões culminou com a demissão do próprio general Spínola, após o falhanço da convocação de uma manifestação nacional em seu apoio, e a nomeação de outro militar, o general Costa Gomes, como Presidente da República.

A radicalização do processo revolucionário 

No período entre a demissão de Spínola (Setembro 1974) e a aprovação da nova Constituição da República (1976), Portugal viveu uma situação política revolucionária repleta de antagonismos sociais. Durante estes dois anos, o poder esteve entregue ao MFA, a Vasco Gonçalves, que assumiu uma posição de extrema-es querda e uma forte ligação ao Partido Comunista. A data-chave é 11 de Março de 1975: tentando contrariar a orientação esquerdista da revolução, António de Spínola tentou um golpe militar (fracassado). Em resposta, a MFA cria o Conselho da Revolução, ligado ao PCP, que passa a funcionar como órgão executivo do MFA e tornou-se o verdadeiro centro do poder (concentra os poderes da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado), e propõe-se orientar o Processo Revolucionário em Curso - PREC que conduziria o País rumo ao socialismo.

As eleições de 1975 e a inversão do processo revolucionário

 Das eleições de 1975, sai vitorioso o Partido Socialista, que passa a reclamar maior intervenção na actividade governativa. Vivem-se os tempos do Verão Quente de 1975, em que esteve iminente o confronto entre os partidos conservadores e os partidos de esquerda. É em pleno “Verão Quente” que um grupo de 9 oficiais do próprio Conselho da Revolução, encabeçados pelo major Melo Antunes, crítica abertamente os sectores mais radicais do MFA: contestava o clima de anarquia instalado, a desagregação económica e social e a decomposição das estruturas do Estado. Em consequência, Vasco Gonçalves foi d emitid o. Era o fim da fase extremista do processo revolucionário. A revolução regressava aos princípios democráticos e pluralistas de 25 de Abril, que serão confirmados com a Constituição de 1976.

Politica Económica anti-monopolista e intervenção do Estado a nível económico- financeiro 

Os tempos da PREC tinham em vista a conquista do poder e o reforço da transição ao socialismo. Assim, nessa altura, tomaram-se um conjunto de medidas que assinalaram aviragem ideológi ca no sentido do marxismo-leninismo: o intervencionismo estatal (em todos os sectores da economia), as nacionalizações (o Estado apropriou-se dos bancos, dos seguros, das empresas, etc., passando a ter mais controlo da economia),a reforma agrária (procedeu-se à colectivização dos latifúndios do Sul e à expropriação e nacionalização pelo Estado e a constituição de Unidades Colectivas de Produção (UCP). Graças ao partido comunista foi aprovada a legislação para a reforma agrária com protecção dos trabalhadores e dos grupos económicos mais desfavorecidos através das novas leis laborais, salário mínimo nacional, aumento de pensões e reformas.)

A opção constitucional de 1976

 Depois de um ano de trabalho, a Assembleia Constituinte terminou a Constituição, aprovada em25 de Abril de 1976. A constituição consagrou um regime democrático e pluralista, garantindo as liberdades individuais e a participação dos cidadãos na vida política através da votação em eleições para os diferentes órgãos. Além disso, confirmou a transição para o socialismo como opção da sociedade portuguesa. Mantém, igualmente, como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário. Este órgão continuará a funcionar em estreita ligação com o presidente da República, que o encabeça. A nova constituição entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, exactamente dois anos após a “Revolta dos Cravos”. A Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa.

O reconhecimento dos movimentos nacionalistas e o processo da descolonização

 O processo descolonizador A nível interno, a “independência pura e simples” das colónias colhia o apoio da maioria dos partidos que se legalizaram depois do 25 de Abril e também nesse sentido se orientavam os apelos das manifestações que enchiam as ruas do país. É nesta conjuntura que o Conselho de Estado reconhece às colónias o direito à independência. Intensificam-se, então, as negociações com os movimentos aos quais Portugal reconhece legitimidade para representarem o povo dos respectivos territórios. No entanto, Portugal encontrava-se num a posição muito frágil, quer para impor condições quer para fazer respeitar os acordos. Desta forma, não foi possível assegurar, como previsto, os interesses dos Portugueses residentes no Ultramar. Fruto de uma descolonização tardia e apressada e vítimas dos interesses de potências estrangeiras, os territórios africanos não tiveram um destino feliz.